Falência da Kiss: após parecer favorável da Justiça, Netflix se nega a participar de possível acordo indenizatório

O processo de falência da Santo Entretenimento Ltda., empresa responsável pela boate Kiss, ganhou um novo capítulo. A Justiça havia acatado o pedido feito pela Catalise Administração Judicial, de Porto Alegre, empresa que agora representa a massa falida, para uma mediação com a Netflix, agendada para o dia 18 de março, de forma virtual. Porém, a empresa de streaming se posicionou contra participar da conciliação com as famílias das vítimas.

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A informação foi confirmada pelo advogado Fábio Cainelli, sócio da Catalise e um dos responsáveis pelo processo. Ele afirma que a audiência, até o momento, não foi cancelada. Porém, não há sentido de participar. A partir disso, projeta os próximos passos: 

– Vamos avaliar a necessidade de entrar com uma ação judicial contra a Netflix, para buscarmos o direito da massa falida dessa forma. Até o momento, essa ação ainda não existe, porém pensamos na possibilidade de discutir sobre isso judicialmente, já que não há interesse deles (Netflix) de participar dessa mediação.

Acordo amigável

A mediação está prevista na Lei Falimentar e funciona como uma oportunidade de "acordo amigável" entre as partes, para que os envolvidos cheguem a um acordo positivo para ambos. Neste caso, o objetivo seria tratar de uma tentativa de indenização por parte da Netflix. 

Isso se deve ao fato de a Catalise identificar, durante o processo de levantamento de possíveis bens ou direitos no nome da massa falida, que a plataforma de streaming teria utilizado, de forma indevida, o nome comercial e da marca da boate em uma minissérie lançada em 2023, que retratou como o incêndio ocorreu e teve repercussão mundial. Por isso, entrou com o pedido de mediação. O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) se posicionou de forma favorável à mediação.

Ainda conforme o trecho da solicitação na época, "a mediação pode ser benéfica para ambas as partes, uma vez que, conforme mencionado, a produção da minissérie dramática foi alvo de severas críticas por parte dos familiares das vítimas e sobreviventes. No entanto, tendo a oportunidade de participar ativamente no auxílio financeiro, a partir dos lucros gerados pela minissérie, aos familiares e no apoio aos processos de recuperação dos sobreviventes, a empresa poderá demonstrar preocupação genuína com os desdobramentos da tragédia".

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– É um direito dela (Netflix) entender que não deve nada para a massa falida e deve ser respeitado, em que pese, discordamos de tal posicionamento – afirma Cainelli.

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Posicionamento da Netflix

A plataforma de streaming foi procurada pela reportagem e afirmou, por meio de sua assessoria, que "Não responde sobre casos em julgamento".

Relembre o processo

Em julho de 2024, a Justiça de Pelotas decretou a falência da Santo Entretenimentos, conhecida como boate Kiss. Com isso, a Catalise Administração Judicial ficou com a responsabilidade de realizar o levantamento de bens no CNPJ da empresa, apuração de credores e realizar o pagamento das indenizações a quem tem direito. O cenário encontrado se resume a uma dívida milionária que passa de R$ 77 milhões, e a incerteza sobre os pagamentos.

Conforme já noticiado pelo Diário, não existem bens no CNPJ da empresa, ou seja, não há dinheiro para pagar as dívidas. No processo de falência, a prioridade são os créditos trabalhistas. Por isso, foi realizada uma apuração em relação a possíveis direitos que a Kiss possa ter com terceiros, para que possa quitar uma parcela dessas indenizações.

Foi nesta fase de apuração que a administradora, que representa a massa falida, solicitou à Justiça uma mediação com a Netflix, em razão da utilização do nome comercial e da marca da boate em uma minissérie lançada em 2023, que retratou como o incêndio ocorreu. Porém, a plataforma optou por não participar da mediação. 

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