Fachin suspende afastamentos na PF, assume relatoria do inquérito das Fake News e centraliza crise no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9) as decisões do ministro André Mendonça que afastaram o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa. No mesmo dia, Fachin assumiu a relatoria do inquérito das Fake News, que estava sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, e determinou o retorno à Presidência da Corte dos procedimentos distribuídos por prevenção ao inquérito.

+ Receba as principais notícias de Santa Maria e região no seu WhatsApp

As medidas de Fachin ocorrem em meio a uma crise que envolve Mendonça, Moraes, a direção da Polícia Federal, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e a própria Presidência do STF. O conflito se intensificou após a divulgação de um relatório da PF com mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes e avançou para decisões sobre investigações, produção de relatórios de inteligência e o afastamento da cúpula da Polícia Federal.

Ao suspender as decisões de Mendonça, Fachin afirmou que é grave o cenário em que decisões de ministros do Supremo passam a ser desafiadas enquanto ainda estão em andamento julgamentos e pedidos relacionados aos mesmos fatos.

– É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência – escreveu.

Fachin também afirmou que a suspensão era necessária para evitar conflitos e sobreposições entre procedimentos dentro do próprio Supremo.

A decisão também preserva a apuração determinada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma possível interferência na produção do relatório da PF que apontou uma relação entre Moraes e Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero.

Como a crise começou

A crise no STF ganhou força a partir de decisões de André Mendonça relacionadas às investigações sobre o Banco Master. Mendonça é relator de apurações relacionadas ao banco e também de um inquérito sobre repasses para a produção de um filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Antes da divulgação do relatório que desencadeou a sequência de decisões, já existiam divergências entre o gabinete de Mendonça e a direção da Polícia Federal sobre o andamento das investigações do caso Master.

Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia orientado Andrei Rodrigues a procurar Mendonça para discutir a relação entre a PF e o gabinete do relator.

Mendonça retira sigilo de relatório

Em 1º de setembro, Mendonça retirou o sigilo de um procedimento que continha um relatório da Polícia Federal elaborado a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. O documento apresentava 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Alexandre de Moraes. As respostas do ministro não apareciam no material divulgado.

As mensagens também faziam referências a Paulo Gonet e a Andrei Rodrigues. Em uma delas, Vorcaro mencionava uma possível atuação junto ao procurador-geral e ao diretor-geral da PF. O relatório, porém, não indicava que Moraes fosse alvo da investigação.

Ao retirar o sigilo, Mendonça afirmou que os novos elementos deveriam ser analisados pelo plenário do Supremo e que caberia a Fachin definir a data e o procedimento para essa análise.

PGR pede nulidade

No mesmo dia, a PGR, em manifestação assinada por Paulo Gonet, pediu a nulidade da investigação determinada por Mendonça. Gonet afirmou que o relator não poderia determinar o aprofundamento de apurações envolvendo outro ministro do Supremo sem pedido do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.

A PGR sustentou que cabe à polícia judiciária conduzir investigações na fase pré-processual e ao Ministério Público reunir elementos para uma eventual acusação.

Gonet também afirmou que, conforme a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, indícios de crime envolvendo um magistrado deveriam ser submetidos ao órgão competente para julgá-lo. No caso de um ministro do STF, esse órgão seria o plenário da Corte.

Mesmo após a manifestação da PGR, Mendonça manteve a indicação de que o relatório deveria ser levado ao plenário. Fachin passou, então, a ser responsável por definir se o material seria analisado pelos ministros e qual seria o rito.

Relatórios da PF citam Mendonça

A crise ganhou um novo capítulo com relatórios de inteligência da Polícia Federal enviados a Alexandre de Moraes. Segundo os documentos, Mendonça havia determinado que os investigadores identificassem pessoas com foro no STF nos materiais apreendidos com Vorcaro e entregassem a íntegra das mensagens e interações envolvendo essas autoridades.

A PF afirmou que a determinação teria ido além da simples identificação de nomes e representado uma investigação dirigida a pessoas determinadas.

Moraes pede investigação de Mendonça

Em 3 de setembro, Alexandre de Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra André Mendonça, dentro do inquérito das Fake News. Moraes afirmou haver indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos na condução dos casos relacionados ao Banco Master e ao INSS.

O ministro também declarou que Mendonça teria assumido funções próprias das autoridades policiais, prejudicado procedimentos relacionados à cadeia de custódia de provas, conduzido tratativas sobre possíveis acordos de colaboração premiada e direcionado alvos de investigação.

No mesmo dia, Fachin determinou que Mendonça, Moraes, Gonet e Andrei Rodrigues prestassem informações em até cinco dias úteis.

O presidente do STF pediu esclarecimentos sobre o cumprimento das regras aplicáveis a investigações de autoridades com foro, o uso de credenciais de acesso institucional, a divulgação de informações protegidas por sigilo e as determinações feitas por Mendonça à Polícia Federal.

Fachin centraliza procedimentos

Em 4 de setembro, Fachin retirou do inquérito das Fake News o pedido de Moraes para investigar Mendonça. O presidente do STF transferiu o procedimento para a Presidência da Corte e deu cinco dias para que a PGR e Mendonça se manifestassem.

Com a decisão, passaram a ficar sob responsabilidade da Presidência do Supremo tanto o procedimento relacionado ao relatório divulgado por Mendonça quanto o pedido de investigação formulado por Moraes.

Outro relatório da PF utilizado por Moraes recomendava “monitoramento e coleta dirigida” de informações sobre Mendonça e sobre o advogado-geral da União, Jorge Messias.

O próprio documento afirmava que se tratava de um relatório de inteligência de difusão restrita, sem caráter decisório ou valor probatório, e atribuía grau de confiança baixo às avaliações apresentadas.

Posteriormente, o STF informou que os esclarecimentos relacionados aos procedimentos deveriam ser entregues até 21 de setembro. Também foram estabelecidos prazos específicos para manifestações sobre o relatório que continha as mensagens de Vorcaro.

Mendonça leva caso ao plenário

Em 6 de setembro, Mendonça liberou para análise do plenário do STF o procedimento relacionado às mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. A inclusão do caso na pauta, porém, dependia de decisão de Fachin, presidente do tribunal.

Paralelamente, pedidos apresentados pelo Partido Novo passaram a tratar da situação de Andrei Rodrigues. Em 2 de setembro, a legenda havia pedido providências para preservar as investigações e sugerido a análise de um afastamento cautelar do diretor-geral.

No dia seguinte, o partido pediu a prisão preventiva de Rodrigues ou, de forma alternativa, seu afastamento do cargo.

Mendonça afasta direção da PF

Em 8 de setembro, André Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal e de Leandro Almada da Diretoria de Inteligência Policial. O ministro também determinou a abertura de procedimentos criminais e administrativos na Corregedoria da PF.

A decisão suspendeu a produção e o compartilhamento de relatórios de inteligência destinados a analisar a atuação de magistrados, integrantes da advocacia pública e policiais. Mendonça afirmou que ao menos seis relatórios haviam sido produzidos entre 3 e 31 de agosto e encaminhados a Moraes no inquérito das Fake News. Segundo a decisão, os documentos continham informações sobre Mendonça e Jorge Messias.

O ministro afirmou que o afastamento era necessário para preservar provas e as investigações. Ele também solicitou que a Segunda Turma do STF analisasse a decisão em sessão virtual.

O colegiado chegou a formar maioria de três votos para manter os afastamentos, mas o julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Com o afastamento, o diretor-executivo da PF, William Marcel Murad, assumiu interinamente o comando da corporação. Diretores da instituição manifestaram apoio a Andrei Rodrigues e colocaram os cargos à disposição do substituto.

AGU recorre a Fachin

Também em 8 de setembro, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a Fachin a suspensão da decisão de Mendonça. A AGU argumentou que o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal interferia na competência do presidente da República para nomear e exonerar o chefe da corporação.

O órgão também afirmou que a mudança no comando da PF poderia afetar o funcionamento da instituição. No mesmo dia, Fachin se reuniu com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e com o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Dino determina reintegração

Em 9 de setembro, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues e Leandro Almada. A decisão suspendeu os efeitos da medida tomada por Mendonça no dia anterior.

Dino analisou um recurso apresentado pela defesa de Rodrigues em outro processo que tramitava no STF. O ministro afirmou que o Partido Novo não tinha legitimidade para solicitar medidas cautelares penais, como o afastamento de servidores públicos. Também apontou que a suspensão das atividades de inteligência poderia afetar investigações em andamento.

A decisão mencionou apurações sobre o filme “Dark Horse”, relacionado à trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro, e outros casos sob responsabilidade do Supremo.

Dino afirmou ainda que as questões envolvendo Mendonça, Moraes e a Polícia Federal já estavam centralizadas na Presidência da Corte.

Fachin assume relatoria das Fake News

Ainda nesta quarta-feira, Fachin assumiu a relatoria do inquérito das Fake News, investigação aberta pelo STF em 2019 para apurar a existência de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques contra o Supremo, seus ministros e familiares. O inquérito era relatado por Alexandre de Moraes.

Com a mudança, Fachin determinou que inquéritos, petições e outros procedimentos de investigação preliminar que estejam em andamento e tenham sido autuados e distribuídos por prevenção ao Inquérito 4.781 retornem à Relatoria da Presidência.

Segundo a determinação, após a análise, os autos deverão ser encaminhados à autoridade policial e, na sequência, à Procuradoria-Geral da República para oferecimento de denúncia ou requerimento de arquivamento, conforme a legislação e o Regimento Interno do STF.

A medida amplia a centralização, na Presidência do Supremo, dos procedimentos relacionados à crise que envolve as decisões de Mendonça, Moraes e a atuação da Polícia Federal.

O que está pendente

Com as decisões desta quarta-feira, os afastamentos de Andrei Rodrigues e Leandro Almada determinados por Mendonça ficam suspensos por Fachin, enquanto a decisão de Dino já havia determinado a reintegração dos dois.

Também seguem em andamento as manifestações solicitadas por Fachin a Mendonça, Moraes, Gonet e Rodrigues, com prazo informado pelo STF até 21 de setembro para os esclarecimentos relacionados aos procedimentos.

Permanece ainda a discussão sobre o relatório com as mensagens de Daniel Vorcaro, que Mendonça liberou para análise do plenário, além da apuração da PGR sobre possível interferência na produção do documento.

A Segunda Turma do STF também ainda precisa concluir o julgamento sobre a decisão de Mendonça que afastou a cúpula da Polícia Federal, interrompido pelo pedido de vista de Gilmar Mendes.

Com Fachin assumindo a relatoria do inquérito das Fake News e centralizando os procedimentos relacionados ao caso, a Presidência do STF passa a concentrar a condução dos diferentes capítulos de uma crise que, em poucos dias, envolveu a relatoria de investigações, a divulgação de informações sigilosas, pedidos de investigação contra ministro do Supremo, relatórios de inteligência da PF, o afastamento da cúpula da corporação e decisões conflitantes entre integrantes da própria Corte.