Ex vice-prefeito de Agudo é condenado a 14 anos de prisão em processo que investigou fraude em licitações

O ex vice-prefeito de Agudo Moisés Carlos Kilian (MDB), conhecido como Foguinho, foi condenado, em primeira instância, a uma pena total de 14 anos de prisão em processo decorrente da Operação Fogo Fátuo, deflagrada pela Polícia Civil em junho de 2018 para investigar denúncias de crimes contra a administração pública, incluindo fraude a licitações.
A operação daquele ano abrangeu cinco municípios gaúchos: Agudo, Santa Maria, Cachoeira do Sul, Canoas e Porto Alegre. O político foi preso durante a ação.

A sentença de Kilian estabelece 10 anos de reclusão e quatro anos de detenção, além do pagamento de 10 dias-multa. O regime inicial para cumprimento da pena foi fixado como fechado.

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Kilian foi condenado pelos crimes de associação criminosa, fraude à licitação, corrupção passiva, peculato (crime em que funcionário público se apropria de dinheiro ou bem) e posse irregular de arma de fogo. Na decisão, o magistrado apontou que o então vice-prefeito, que era também secretário de Obras, ocupava uma posição central na estrutura investigada e destacou sua atuação no direcionamento de contratações públicas.

Segundo a sentença, o esquema teria ocorrido entre 2016 e 2018 e envolvido agentes públicos e particulares em práticas relacionadas a fraudes em licitações e outros crimes contra a administração pública. Uma das práticas apontadas era o fracionamento de despesas, também conhecido como "picotamento" de compras, com o objetivo de manter os valores abaixo dos limites que exigiam a realização de licitação.Entre as condutas apontadas contra o então ex-prefeito e secretário, está a distribuição de cargas de areia que, conforme a decisão, seriam posteriormente pagas ao próprio agente político.

Kilian foi preso durante a operação Fogo Fátuo, que ocorreu em junho de 2018, e solto apenas em outubro de 2019. O prejuízo estimado com a fraude, entre 2015 e 2016, atingiria R$ 1,1 milhão, segundo auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE) da época.
Além de Moisés Kilian, outras seis pessoas foram condenadas no mesmo processo. Um dos acusados foi absolvido da imputação de associação criminosa. A Justiça também determinou a perda de bens e valores que haviam sido bloqueados durante a investigação.

A condenação é de primeira instância e ainda pode ser modificada pelas instâncias superiores.

O nome da Operação Fogo Fátuo se baseou na expressão que significa "glória passageira".

O que diz a defesa

A defesa de Moisés Kilian, representada pelo advogado Ricardo Breier, informou que já está recorrendo da decisão. Em nota, o advogado afirmou que recebeu a sentença com surpresa e questionou a forma como questões apresentadas ao longo do processo foram analisadas.

Segundo o defensor, a ação penal teve início em 2018 e possui grande extensão e complexidade, reunindo múltiplas acusações, amplo conjunto de provas, depoimentos de testemunhas, interrogatórios e discussões jurídicas ao longo da tramitação.

Confira a nota completa da defesa:

"A Defesa de Moisés Carlos Kilian recebeu com surpresa a sentença proferida em primeiro grau. Trata-se de ação penal iniciada em 2018, de notável extensão e complexidade, que reuniu múltiplas acusações, vasto conjunto probatório, prova testemunhal, interrogatórios e amplo debate jurídico ao longo de sua tramitação. Ainda assim, a decisão que encerrou essa etapa foi apresentada em apenas seis páginas. Com o devido respeito ao Juízo, a Defesa entende que questões centrais suscitadas no processo não receberam o exame individualizado e aprofundado que a gravidade das acusações e das consequências da decisão exigia. A Defesa respeita as instituições e as decisões do Poder Judiciário, mas pode e deve discordar quando identifica questões jurídicas e probatórias que, no seu entendimento, não foram adequadamente apreciadas. Por essa razão, a sentença já está sendo impugnada pela via recursal cabível. Moisés seguirá exercendo seu direito de defesa perante as instâncias superiores. A decisão de primeiro grau não encerra o processo e está sujeita a revisão. A Defesa mantém plena confiança no sistema recursal e acredita que, examinado com maior profundidade o conjunto probatório e os argumentos defensivos, há fundamentos consistentes para a reforma do julgado."