Entenda decisão da Justiça que anulou operação policial e mandou soltar 62 presos na Quarta Colônia

A decisão da Justiça que anulou as provas da Operação Quarta Colônia Livre e determinou a soltura da maioria dos 62 réus investigados por homicídios, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro na Quarta Colônia provocou dúvidas sobre o motivo da anulação de uma investigação que mobilizou meses de trabalho do Ministério Público e das forças de segurança.

O juiz aposentado e advogado Alfeu Bisaque Pereira afirma que a decisão não coloca em dúvida, neste momento, a existência dos crimes investigados. O problema, segundo ele, está na forma como a investigação foi conduzida desde o início.

Segundo Pereira, uma mudança nas regras do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em vigor desde 2024, determinou que investigações sobre organização criminosa e lavagem de dinheiro devem ser analisadas exclusivamente por uma vara especializada em Porto Alegre. Nenhum outro juiz do Estado pode autorizar medidas como interceptações telefônicas, buscas e apreensões, quebras de sigilo bancário ou prisões nesses casos.

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​Foi justamente esse o ponto considerado irregular pelo juiz André de Oliveira Pires, da 1ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro. A investigação da Operação Quarta Colônia Livre começou em 2025 e todas as principais medidas foram autorizadas pela Vara Judicial de Faxinal do Soturno. Somente depois da conclusão da investigação os autos foram encaminhados para a vara especializada, onde o Ministério Público apresentou a denúncia.

Para Pereira, esse procedimento contrariou a legislação vigente.

- A nulidade ocorreu porque uma vara absolutamente incompetente processou as medidas da investigação. Se elas tivessem sido analisadas desde o início pela vara especializada de Porto Alegre, não haveria motivo para anular o processo - explica.

Na decisão de 14 páginas, o juiz André Pires afirma que, desde o começo da investigação, já existiam elementos indicando a atuação de uma organização criminosa e a prática de lavagem de dinheiro. Por isso, entende que o caso deveria ter sido encaminhado imediatamente para a vara especializada, sem passar pela Justiça de Faxinal do Soturno.

Como todas as principais provas, como escutas telefônicas, quebras de sigilo bancário e buscas e apreensões, foram autorizadas por um juiz considerado sem competência para decidir sobre esse tipo de investigação, o magistrado declarou essas provas inválidas. Como a denúncia do Ministério Público foi construída com base nesse material, toda a ação penal acabou sendo anulada.

O que acontece agora?

Segundo o jurista, a investigação não desaparece, mas as provas consideradas inválidas não podem mais ser utilizadas da forma como foram produzidas.

- Essas provas terão de ser novamente submetidas ao juiz competente. Somente depois de autorizadas pela vara especializada poderão ser consideradas válidas - diz Pereira.

Por causa da anulação das provas, o juiz determinou a soltura dos investigados que estavam presos preventivamente e revogou o uso de tornozeleiras eletrônicas, desde que os suspeitos não estivessem presos por outro motivo.

A decisão abre uma exceção para três investigados presos em flagrante durante o cumprimento dos mandados. Dois respondem por tráfico de drogas e um por posse de arma de fogo. Como esses crimes foram descobertos durante as buscas e são considerados independentes da investigação principal, esses processos continuam tramitando na Justiça de Faxinal do Soturno.

Ministério Público pode recorrer

A decisão ainda não é definitiva. O Ministério Público pode recorrer ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para tentar reverter a anulação. Na avaliação de Pereira, porém, o recurso deve enfrentar dificuldade.

- A decisão está bem fundamentada e segue a legislação criada em 2024. Como a investigação começou em 2025, ela já deveria ter sido conduzida pela vara especializada de Porto Alegre - diz.

Caso a decisão seja mantida, novas medidas de investigação poderão ser solicitadas pelo MP à vara especializada, desde que sejam baseadas em elementos independentes das provas que foram anuladas.

Relembre o caso

A Operação Quarta Colônia Livre foi deflagrada no dia 21 de agosto de 2025, após cerca de cinco meses de investigação, e teve como objetivo desarticular facções criminosas, o tráfico de drogas e ramificações do crime organizado na região da Quarta Colônia. A ação foi coordenada pela Delegacia Regional de Polícia de Santa Maria e mobilizou mais de 300 policiais civis de diversas cidades do Rio Grande do Sul.

As investidas ocorreram em, pelo menos, seis municípios: Faxinal do Soturno, Dona Francisca, Agudo, Nova Palma, Restinga Sêca e São João do Polêsine. Durante a operação, foram realizadas prisões, buscas e apreensões de veículos, armas, entorpecentes e valores em dinheiro, além da coleta de provas documentais. A investigação identificou movimentações financeiras superiores a R$ 1 milhão.

O inquérito policial foi concluído em outubro e resultou no indiciamento de 62 pessoas por crimes como organização criminosa, tráfico de drogas, associação para o tráfico, corrupção de menores e obstrução da Justiça. Dois adolescentes também foram responsabilizados e cumprem medidas socioeducativas em regime de semiliberdade.

Entre os crimes atribuídos aos investigados, está um homicídio ocorrido em 2023, em São João do Polêsine, em que a vítima foi executada com 45 tiros de pistola. O homicídio estava relacionado à disputa entre facções.

Em coletiva de imprensa realizada no dia 20 de outubro, o delegado regional de Santa Maria, delegado Sandro Meinerz, e a delegada de Agudo, Jaqueline Pellegrini, detalharam os desdobramentos da investigação e reforçaram que a mobilização teve como foco enfraquecer a atuação de grupos criminosos na região.