A deputada estadual Nadine Anflor (PSD) detalhou, em entrevista ao programa Bom Dia, Cidade, da Rádio CDN, desta terça-feira (14), os próximos passos para a implementação do Auxílio RS Ampara, benefício voltado a crianças e adolescentes que perderam as mães vítimas de feminicídio no Estado.
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O projeto de lei nº 471/2023, de autoria da parlamentar, foi aprovado pela Assembleia Legislativa na última terça (7) e já foi sancionado pelo governo estadual. A iniciativa cria um auxílio financeiro mensal destinado a menores em situação de orfandade decorrente desse tipo de crime.
Delegada de carreira e ex-chefe da Polícia Civil no governo de Eduardo Leite, Nadine afirmou que a proposta surgiu a partir da experiência dela no atendimento de casos de violência contra a mulher.
– É um projeto que pode fazer muita diferença na vida de crianças e adolescentes que se tornam órfãos de uma criminalidade que é difícil de combater, porque acontece dentro de casa e de forma silenciosa - disse.
A deputada destacou que, historicamente, o foco das políticas públicas recai sobre a vítima direta e a punição do agressor, enquanto os filhos acabam ficando em segundo plano.
– Muitas vezes esquecemos das vítimas indiretas, que são essas crianças e adolescentes, que sofrem e, em muitos casos, presenciam a violência – disse.
Como vai funcionar
O Auxílio RS Ampara prevê o pagamento mensal de um salário mínimo para crianças e adolescentes até os 18 anos. O benefício pode ser estendido até os 24 anos em casos de vulnerabilidade, desde que o jovem esteja cursando o ensino superior.
A deputada explicou que, por se tratar de um projeto de origem parlamentar, a lei é autorizativa e depende de regulamentação do Poder Executivo para começar a ser aplicada.
– A partir de agora, ele já é lei estadual, mas precisamos da regulamentação para definir como será feito o pagamento. Esse é o próximo passo e vamos seguir cobrando – afirmou.
O benefício tem caráter assistencial e não exige que a vítima estivesse vinculada ao sistema previdenciário, o que amplia o alcance da medida.
Durante a entrevista, Nadine também citou um avanço recente na articulação entre órgãos públicos: um convênio firmado entre o Estado, a Secretaria de Políticas para as Mulheres e a Defensoria Pública passou a garantir que casos de feminicídio sejam comunicados imediatamente, com identificação dos filhos das vítimas.
Com isso, a Defensoria Pública passa a acompanhar as famílias desde o início, inclusive auxiliando no acesso ao auxílio.
Próximos passos
A expectativa agora é pela regulamentação da lei, etapa considerada essencial para que o auxílio comece a ser pago.
– Não basta apresentar a ideia e aprovar. A gente precisa tirar do papel para que isso realmente ajude essas crianças, não só financeiramente, mas também com apoio assistencial e psicológico – completou a deputada.
Números e impacto
Dados levantados por uma comissão da Câmara dos Deputados mostram que, nos últimos quatro anos, ao menos 660 crianças e adolescentes ficaram órfãos em decorrência de feminicídios no Rio Grande do Sul.
Somente neste ano, já são 27 mulheres mortas, e conforme a delegada, são mais de 50 menores nessa condição.
Assista a entrevista completa
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