caso kiss

Familiares de vítimas terão direito a 56 lugares no júri da Kiss em Porto Alegre

Juiz Orlando Faccini Neto divulgou nesta quinta a divisão dos 86 assentos do salão do Foro Central. Julgamento começa em 1º de dezembro

Foto: Foto: Pedro Piegas (Bei/Diário)

Foto: Pedro Piegas (Bei/Diário)

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) divulgou, nesta quinta-feira, a distribuição dos 86 lugares disponíveis para a plateia no júri do caso Kiss. O julgamento está marcado para começar em 1º de dezembro, no Foro Central de Porto Alegre.

A Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) terá 50 assentos. Foi solicitado o direito de preferência para os familiares das vítimas. Parentes que não fazem parte da AVTSM terão seis lugares. Ao todo, são 56, portanto.

A imprensa poderá ocupar 12 lugares no salão do júri. Os acusados terão direito a 16 assentos para assistir ao julgamento, sendo quatro para cada um dos réus. Já o Ministério Público terá dois assentos.

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Segundo o presidente da AVTSM, Flavio Silva, há possibilidade de, conforme o cenário da pandemia, aumentar esse número de lugares no júri.

- Se houver alguma alteração nos protocolos sanitários e abrir lugares, com certeza, a gente vai lutar para conseguir mais acomodações para as famílias. O que foi acertado com os magistrados é que a prioridade era para os familiares das vítimas e para os sobreviventes. Além desses 50 lugares disponíveis para familiares no auditório principal, terá mais três auditórios menores para as famílias, onde serão colocados telões. Não é o ideal, porque nós somos também vítimas dessa tragédia, e nossos direitos foram violados nessas decisões - destaca.

JURADOS
Foi acatado o pedido do Ministério Público para aumentar o número de jurados a serem sorteados, de 100 para 150. O Tribunal de Justiça também determinou a realização de dois sorteios suplementares após o sorteio principal.

Como é esperado que o julgamento se estenda por vários dias, é considerado que haja desgaste dos jurados. As partes envolvidas no caso foram consultadas sobre o sorteio de dois outros jurados como suplentes. São cinco dias para elas se manifestem.

O magistrado ainda autorizou pedido feito pela defesa do réu Elissandro Callegaro Spohr, para que sejam incluídas ao processo cópias, tanto do procedimento instaurado para abertura de ação penal contra o então prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (MDB), quanto da ação penal instaurada contra os Bombeiros de Santa Maria.

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A DIVISÃO DOS ASSENTOS
- Familiares de vítimas - 56 (50 para integrantes da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria e 6 para não integrantes da AVTSM)

- Acusados - 16 (4 para cada um dos réus)

- Imprensa - 12

- Ministério Público - 2 

O CASO
O incêndio de 27 de janeiro de 2013 causou a morte de 242 pessoas e deixou outras 636 feridas. O julgamento do processo foi transferido para Porto Alegre, por decisão da 1ª Câmara Criminal do TJRS. Inicialmente, o desaforamento foi concedido a três dos quatro réus - Elissandro, Mauro Hoffmann e Marcelo de Jesus dos Santos.

Luciano Bonilha Leão foi o único que não manifestou interesse na troca (seu julgamento chegou a ser marcado para ocorrer em Santa Maria, em 2020). Mas, a partir do pedido do Ministério Público, o Tribunal de Justiça determinou que ele se juntasse aos demais réus no júri da Capital.

No processo criminal, os empresários e sócios da Kiss, Elissandro e Mauro, e os músicos da Banda Gurizada Fandangueira, Marcelo e Luciano, respondem por homicídio simples (242 vezes consumado, pelo número de mortos; e 636 vezes tentado, número de feridos).

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