Com apenas cinco médicos-legistas para 34 cidades, IGP registra atrasos de até 18 meses em laudos da Região Central

A 5ª Coordenadoria Regional de Perícias (5ª CRP), sediada em Santa Maria, opera atualmente com um efetivo de cinco médicos-legistas para atender a demanda de 34 municípios da Região Central. O déficit de profissionais é 28% superior ao número considerado ideal pela categoria. Diante disso, há demora para a conclusão de inquéritos policiais. Relatos de delegados apontam que laudos de necropsia e balística chegam a levar um ano e seis meses para serem finalizados, o que trava investigações de crimes e dificulta processos de famílias que dependem dos documentos e aguardam conclusões.

​+ Receba as principais notícias de Santa Maria e região no seu WhatsApp

A estrutura da Região Central integra o Departamento de Perícias do Interior (DPI), que gerencia três Postos Médico-Legais (PML), um Posto de Criminalística, localizado em Santa Maria, e outros 27 postos de Identificação. Juntos, prestam serviços como necropsias, além de outros procedimentos periciais.

Embora o Instituto-Geral de Perícias (IGP) não informe oficialmente a quantidade de médicos-legistas que atendem a Região Central, a reportagem apurou que são cinco servidores, divididos em escalas para coordenar e realizar perícias e identificações em uma área que se estende de Santiago a Cachoeira do Sul. Eles atuam em regime de plantão em pelo menos quatro locais da região. Por exemplo, se o médico plantonista estiver no posto de Santiago e ocorrer uma ocorrência em Santa Maria, o corpo deverá ser encaminhado ao município, que fica a cerca de 150 quilômetros de distância, e vice-versa.

Na região, a maior parte dos atendimentos ocorre na área de Medicina Legal. Entre os procedimentos mais recorrentes, estão os exames clínicos de lesão corporal – o chamado Corpo de Delito. Já na Criminalística, são frequentes as perícias em locais relacionados à engenharia legal, como acidentes de trânsito. Em seguida, aparecem atendimentos em ocorrências de morte violenta.

Déficit de servidores

​De acordo com fontes ouvidas pelo Diário, o mínimo ideal para atender o centro do Estado seriam sete médicos-legistas. Aposentadorias, exonerações e o intervalo entre concursos ajudam a explicar o baixo número de profissionais de acordo com o IGP. 

No entanto, a carência não é exclusiva da Região Central. Segundo o Sindicato dos Servidores da Perícia Criminal do Rio Grande do Sul (SindiPerícias), o quadro no Estado apresenta déficit de quase 50%. A vice-presidente do SindiPerícias, Carla Jung, afirma que, das 1,7 mil vagas previstas para o quadro geral, cerca de 900 profissionais estão em atividade.

– O nosso déficit é absurdo. Para se ter uma ideia, a demanda por perícias aumentou 30 vezes nos últimos 10 anos, mas não temos uma reposição de servidores contínua como ocorre em outros órgãos de segurança. Em algumas categorias, como fotógrafo criminalístico e papiloscopista, o último concurso foi em 2008. As pessoas se aposentam e não há reposição – afirma Jung.

Ao Diário, o IGP informou, em nota, que “dois concursos públicos estão em andamento para o provimento de cargos de papiloscopista, perito criminal, perito médico-legista e técnico em perícias”. O sindicato, por sua vez, cobra o preenchimento de todas as categorias, já que a perícia depende do funcionamento conjunto de médicos, peritos criminais, papiloscopistas, fotógrafos e técnicos.

– Simplesmente não abriram para papiloscopista e fotógrafo, e ainda existem menções de extinção desses cargos, que são os registros fundamentais dos crimes – completa Carla.

Impacto nos inquéritos e nas famílias

O IGP não relaciona o déficit de profissionais a atrasos na conclusão de laudos. No entanto, de acordo com o SindiPerícias, a falta de servidores, somada à alta demanda, pode impactar a elucidação de investigações que aguardam retorno do órgão para serem concluídas.

A reportagem conversou com delegados e policiais civis, que relataram a existência de inquéritos de homicídio há 18 meses à espera de resultados periciais.

– Em regra, as necropsias têm demorado mais de um ano. O exame é feito no dia da morte, mas o laudo demora. Isso prejudica as famílias que precisam dos documentos para seguros e gera atraso na conclusão dos inquéritos. Em casos de homicídio, a necropsia pode confirmar ou descartar versões sobre a distância de disparos, por exemplo. Sem o laudo, a análise do fato pode mudar – diz um delegado de polícia.

Outro delegado menciona que, em alguns casos, o sistema indica que laudos de 2024 ainda estão pendentes e aguardam assinatura de médicos-legistas.

Outro destaca que mortes por suicídio ou causas não naturais também entram na fila de espera, prolongando o tempo de resposta às famílias.

– Qualquer morte violenta, não natural, vai para eles. Algumas mortes naturais também, quando não é possível precisar na hora, como nos casos em que o cadáver é encontrado após muito tempo. São vários casos, como suicídio e ocorrências de falecimento, em que não se consegue determinar a causa da morte. Há situações que demoram mais de um ano – relata outro delegado.

Um exemplo recente da dependência dos laudos para a conclusão de inquérito é o caso do jovem Diogo Henrique Goulart Streb, 18 anos, morto a tiros em São Pedro do Sul, em novembro de 2025. Passados três meses do crime, o inquérito policial ainda não foi concluído, pois a Polícia Civil aguarda o laudo oficial do IGP para finalizar a investigação.

O que dizem as autoridades

O SindiPerícias reforça que a presença física de peritos no Interior é considerada estratégica para evitar custos logísticos elevados. Carla Jung afirma que a manutenção de médicos-legistas nas coordenadorias regionais é fundamental para dar celeridade às liberações e evitar o transporte de corpos para a Capital, viagem que demora quatro horas de Santa Maria.

– Precisamos ter os atendimentos dos médicos nas coordenadorias para não precisar transportar corpos para Porto Alegre. Olha toda a logística que isso exige. Precisaríamos aumentar os postos de atendimento para dividir o fluxo, pois o deslocamento atual para atender 34 cidades é absurdo – afirma.

No entanto, exames específicos como balística e análise de drogas apreendidas continuam sendo centralizados em Porto Alegre. Segundo a vice-presidente do sindicato, isso ocorre devido à necessidade de equipamentos especializados.

– Balística e apreensão de drogas vêm para Porto Alegre pela estrutura. São equipamentos mais caros e especializados que não teriam como ser montados em todos os postos, e a própria falta de pessoal impede essa descentralização – explica.

O IGP, em nota, atribuiu os atrasos ao aumento da demanda e à complexidade dos casos. O órgão afirma que o baixo número de médicos-legistas é motivado por aposentadorias, exonerações e pelo intervalo entre concursos.

O Diário solicitou informações sobre o número de servidores em atuação na região, a quantidade de laudos aguardando conclusão, o efetivo considerado ideal para atender à demanda e se o quadro atual é suficiente. Em resposta, o órgão informou que não poderia detalhar os dados “por se tratarem de informações classificadas e sujeitas à IN SSP nº 002/2024, que regulamenta a restrição de acesso às informações e aos documentos no âmbito da Secretaria de Segurança Pública”.

Já a Associação dos Peritos Criminais do Rio Grande do Sul (Acrigs) esclarece que o tempo pericial depende de protocolos e metodologias específicas de análise. Segundo a entidade, após o pronto atendimento no local do crime, as coletas são enviadas para laboratórios, que seguem prazos próprios.

Municípios atendidos pela 5ª CRP (Santa Maria)

A equipe sediada em Santa Maria atende as seguintes cidades da Região Central:

Agudo, Caçapava do Sul, Cacequi, Cachoeira do Sul, Cerro Branco, Dilermando de Aguiar, Dona Francisca, Faxinal do Soturno, Formigueiro, Itaara, Ivorá, Jaguari, Jari, Júlio de Castilhos, Mata, Nova Esperança do Sul, Nova Palma, Novo Cabrais, Paraíso do Sul, Pinhal Grande, Quevedos, Restinga Sêca, Santa Margarida do Sul, Santiago, São Francisco de Assis, São Gabriel, São João do Polêsine, São Martinho da Serra, São Pedro do Sul, São Sepé, São Vicente do Sul, Silveira Martins, Toropi e Vila Nova do Sul.