Foto: Beto Albert (arquivo/Diário)
O Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) determinou a suspensão, pelo prazo de 60 dias, da cobrança de multas e outros valores decorrentes da revisão do faturamento da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), bem como a vedação de suspensão do abastecimento de água nas unidades consumidoras de usuários residenciais e comerciais em razão da constatação de irregularidades na medição. A decisão abrange todos os 250 municípios regulados pela Agência.
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A reunião do Conselho ocorreu na tarde da última quinta-feira (20). Entretanto, os detalhes só foram divulgados na tarde desta terça-feira (25).
Entenda o caso
Em janeiro, a Agergs instaurou processo para fiscalização dos procedimentos adotados pela Corsan (hoje, gestionada pela Aegea Saneamento) na constatação de irregularidades na medição do consumo de água, em razão das denúncias veiculadas na imprensa e nas redes sociais em relação a supostas fraudes na atuação de empresas terceirizadas da concessionária.
A análise dos dados mostrou que o número de processos instaurados se manteve estável entre junho de 2023 e janeiro de 2025, porém o percentual de sanções com faturamento apresentou elevação. Embora esse aumento possa ser atribuído a melhorias no processo de verificação dos hidrômetros, a falta de estabilização nos números e a elevação nos últimos meses, bem como as muitas reclamações que têm chegado à Agência pelos usuários, prefeitos, vereadores e deputados, justificam a fiscalização específica para o caso.
Por conta disso, foram requisitados dados e informações sobre o número de processos de verificação de irregularidades, sanções aplicadas e valores faturados e arrecadados com multas e recuperação de consumo.
O processo de fiscalização está sendo conduzido pela diretoria de Saneamento e Irrigação da Agergs. Segundo o órgão, a ação deve ser concluida dentro de 45 dias, sendo comunicadas as constatações à concessionária, aos municípios e ao Conselho Superior.
Santa Maria
Diversos municípios gaúchos tem buscado soluções para enfrentar os problemas no abastecimento e nas contas de água. Em Santa Maria, uma das medidas adotadas foi a realização de mutirões de atendimento aos consumidores. As ações começaram no dia 5 de março em pelo menos seis bairros pela cidade.
A medida também consistiu na suspensão imediata de cobranças, caso seja identificada a necessidade de análise ou algum problema nas contas.
Equipe da Corsan conserta rede rompida em Santa Maria e informa sobre abastecimento de água 
