Exame toxicológico será exigido para primeira habilitação nas categorias A e B

Candidatos à primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis) deverão apresentar exame toxicológico com resultado negativo. O texto, aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, agora aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.

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Atualmente, o exame toxicológico é obrigatório apenas para motoristas das categorias C, D e E, destinadas ao transporte de cargas e passageiros. Com a nova proposta, a exigência se estenderá também àqueles que buscam obter a habilitação nas categorias mais comuns, que incluem carros e motos de uso particular.

O exame detecta o uso de substâncias psicoativas em um período de até 90 dias anteriores à coleta. Ele deverá ser realizado em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com coleta em clínicas autorizadas.

CNH Social e digitalização da transferência de veículos

A proposta aprovada também cria a chamada CNH Social, que prevê gratuidade no processo de habilitação para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Os custos serão cobertos com recursos oriundos das multas de trânsito.

Outro ponto importante do projeto é a digitalização da transferência de veículos. O novo modelo permitirá que o processo de compra e venda seja feito de forma totalmente eletrônica, com assinatura digital e possibilidade de vistoria online, desde que autorizada pelos Detrans estaduais.