Bei / Polícia / Patrulha Maria da Penha de Santa Maria monitora mais de 600 medidas protetivas de urgência

Foto: Vinicius Becker (Diário)

Em Santa Maria, a Patrulha Maria da Penha completou 10 anos de atuação no combate à violência doméstica. Na sala lilás destinada a Patrulha, na sede do 1º RPMon, o trabalho de compilar e atualizar dados é constante. Até o dia 2 de julho deste ano, o programa tinha 679 medidas protetivas de urgência ativas. Para dar conta dessa demanda, a iniciativa conta com outros serviços para garantir a proteção dessas mulheres.

– A Patrulha Maria da Penha faz parte de uma rede de apoio, que é composta por várias instituições. Temos uma parceria muito grande, com o Ministério Público e o Juizado de Violência Doméstica e Familiar. Também possuímos o apoio do CRM, que é Centro de Referência da Mulher, o Fórum de Enfrentamento à Violência Doméstica, a Deam (Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher), além de outras entidades nos âmbitos assistencial e da saúde que também auxiliam na concretização do trabalho realizado – afirma a comandante do 3º Esquadrão do 1º RPMon e instrutora do curso de capacitação da Patrulha Maria da Penha, capitã Fernanda Gonçalves.

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Na medida em que a rede se fortalece, mais mulheres vítimas de violência doméstica e familiar ganham força e coragem para quebrar o ciclo da violência em que se encontram. Conforme a capitã Fernanda, esse é um dos objetivos da Patrulha Maria da Penha:

– Não é apenas fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência. Vai muito além. Tem o viés educativo, repressivo e preventivo. Todos são muito importantes. Mas eu acho que o mais importante desse trabalho é proteger aquela mulher, que é vítima de violência doméstica e familiar, visando salvaguardar um direito que é o mais precioso e que, por vezes, por estar envolvida naquela espiral de violência, ela não acaba esquecendo, que é a própria vida. Então, valorizar isso é extremamente importante, e quando conseguimos resultados objetivos, isso nos traz muita alegria.

Conhecimento

Nos últimos sete anos, oito feminicídios foram registrados em Santa Maria. O mais recente foi de Luciane dos Santos, 37 anos, em 1º de julho deste ano. O suspeito é o companheiro, um homem de 42 anos.
O caso é investigado pela Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher. Embora Luciane não tivesse medida protetiva de urgência, sua morte reflete outra triste realidade. Para as vítimas de violência doméstica, a falta de informação pode ser fatal.

Conforme a capitã Luciane, os policiais militares são instruídos a conversar sobre a Lei Maria da Penha e os tipos de violência que ela contempla. A medida busca permitir que a vítima tenha ferramentas para identificar a situação que ela ou outras mulheres estão passando. Enquanto instrutora do curso de capacitação da Patrulha Maria da Penha, ela acredita que a troca de conhecimentos nunca é demais e pode sim fazer a diferença:

– A Lei 11.340/06, que é a Lei Maria da Penha, traz os tipos de violência. Por vezes, a gota d’água é a violência física, mas existem outros tipos como a patrimonial, sexual, moral e psicológica. É extremamente importante que todas as mulheres tenham consciência de que certas atitudes são, sim, formas de violência, mas que por vezes não são conhecidas e divulgadas. Então, trazer esse conhecimento e passar essa orientação também são de extrema importância e nossos policiais militares estão capacitados para isso.

Capitã Fernanda Gonçalves é comandante do 3º Esquadrão do 1º RPMon e instrutora do curso de capacitação da Patrulha Maria da Penha

Quem é Maria da Penha?

Símbolo de resistência e luta contra a violência doméstica, Maria da Penha Maia Fernandes, 80 anos, é farmacêutica bioquímica, palestrante e fundadora do Instituto Maria da Penha. Formou-se na Faculdade de Farmácia e Bioquímica da Universidade Federal do Ceará (UFC) em 1966 e concluiu o mestrado em Parasitologia em Análises Clínicas na Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo (USP), em 1977. Foi durante a pós-graduação, em 1974, que ela conheceu o economista e professor colombiano Marco Antonio Heredia Viveros.

No livro Sobrevivi... posso contar, publicado em 1994, Maria conta que os dois se apaixonaram, se casaram em 1976 e tiveram três filhas. Mas o que era para ser uma nova fase na vida da farmacêutica com a finalização do mestrado, tornou-se o início de um pesadelo.

Após a mudança da família para Fortaleza, Maria da Penha passou a ser agredida por Marco Antonio. Os episódios teriam se intensificado após ele obter cidadania brasileira. A violência verbal e física, que também atingia as filhas, foi formando aos poucos um ciclo de tensão, agressão e arrependimento. Na fase mais traumática, Maria da Penha teve sua terceira filha e, em 1983, foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por parte de Marco Antonio.

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Crimes e julgamento

Na primeira tentativa, Marco Antônio atirou nas costas de Maria enquanto ela dormia, deixando-a paraplégica, com lesões irreversíveis na coluna e outras sequelas físicas e psicológicas. À polícia, ele declarou que “tudo não havia passado de uma tentativa de assalto”.Quatro meses depois do primeiro crime, Marco Antônio tentou eletrocutar Maria durante o banho. A segunda tentativa foi seguida de 15 dias de cárcere privado

Em meio a dor e sofrimento, Maria da Penha ainda teve que lidar com mais obstáculos: a legislação brasileira, uma vez que a saída de casa poderia ser interpretada como abandono de lar em caso de divórcio, o que pode resultar na perda da guarda das três filhas para seu agressor. Com a ajuda de amigos e familiares, a situação foi contornada. Mas começava ali uma longa luta por justiça.

O julgamento do Marco Antônio começou em 1991, oito anos após o crime. Neste processo, ele foi condenado a 15 anos de prisão, mas acabou sendo libertado devido a recursos legais. Maria da Penha continuou na luta por justiça, relatando sua história em um livro publicado em 1994. Em 1996, ele foi condenado novamente, desta vez a 10 anos e 6 meses de prisão, mas a sentença não foi cumprida devido à alegação de irregularidades processuais.

Maria da Penha Foto: Divulgação/Instagram

Onde denunciar

Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180
Direitos Humanos – 100
Polícia Civil – 197
Brigada Militar – 190
Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher – (55) 3174-2252
Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santa Maria – (55) 3222-8888
Ministério Público – (55) 3222- 9049
Defensoria Pública – (55) 3218-1032

Onde pedir ajuda

Centro de Referência da Mulher