Servidoras da prefeitura de Santa Maria e funcionária de lotérica são condenadas por fraude para obtenção de empréstimos

A 2ª Vara Federal de Santa Maria condenou duas servidoras públicas municipais e uma correspondente bancária por falsificação de contracheques da prefeitura. A sentença, publicada em 9 de abril, é do juiz Jorge Luiz Ledur Britto. A irregularidade ocorreu entre 2010 e 2013.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), foram denunciados, inicialmente, quatro servidores da prefeitura e três pessoas ligadas a uma casa lotérica, que prestava serviços de correspondente bancário da Caixa Econômica Federal (CEF). As investigações revelaram um esquema em que contracheques de servidores eram adulterados, com a elevação dos valores dos salários recebidos, a fim de poder aumentar a margem para a obtenção de empréstimos consignados.

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Entre 2010 e 2013, foram identificados 59 servidores que contrataram empréstimos com base em contracheques falsificados. Todos responderam a processos administrativos disciplinares e receberam pena de suspensão, de acordo com informações da Corregedoria municipal constantes no processo, não sendo denunciados judicialmente.

De acordo com o MPF, duas servidoras, lotadas no setor de folha de pagamento da prefeitura, seriam as responsáveis pelas alterações nos contracheques, emitindo uma segunda via adulterada, que viabilizava a contratação de empréstimo na Caixa, por intermédio do correspondente bancário. O pagamento era feito por desconto em folha. A funcionária da lotérica envolvida no esquema acatava a documentação, liberando os valores na conta dos clientes. 

Contudo, conforme a denúncia, os servidores faziam o empréstimo em seus nomes, mas repassavam o dinheiro às servidores investigadas e à correspondente bancária. Em troca, as três acusadas prometiam pagar as parcelas mensais diretamente aos servidores contratantes dos empréstimos.  

Pagamento não realizado

O esquema veio à tona quando duas servidoras procuraram uma agência da CEF para relatar os danos sofridos, tendo-se em vista que as promessas de pagamento mensal dos valores contratados nem sempre eram cumpridas, causando-lhes prejuízos.

A correspondente bancária firmou acordo de delação premiada, em que detalhou como os procedimentos eram realizados. Outros dois servidores, que à época dos fatos atuavam como chefes do setor da folha de pagamentos, o proprietário da lotérica (que também era gerente da Caixa) e a gerente do estabelecimento foram citados e denunciados, mas foram absolvidos por falta de provas materiais.

Administrativamente, uma das servidoras já havia sido demitida e a outra teve o contrato rescindido. Ambas foram condenadas pela Justiça a três anos e 10 meses de prisão, além do pagamento de multa. Porém, obtiveram a substituição das penas pela prestação de serviços comunitários e prestação pecuniária de cinco salários mínimos, cada. 

A correspondente bancária foi condenada a um ano e oito meses de prisão e ao pagamento de multa. As penas também foram substituídas pela prestação de serviços e pagamento de um salário mínimo.

Cabe recurso para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região.